O Direito Fundamental à Participação Ativa Procedimental: Uma breve abordagem sobre o papel da parte no processo civil (Portuguese Edition) por Felipe Fleury

O Direito Fundamental à Participação Ativa Procedimental: Uma breve abordagem sobre o papel da parte no processo civil (Portuguese Edition) por Felipe Fleury

Titulo del libro : O Direito Fundamental à Participação Ativa Procedimental: Uma breve abordagem sobre o papel da parte no processo civil (Portuguese Edition)
Fecha de lanzamiento : June 14, 2015
Autor : Felipe Fleury
Número de páginas : 71

O Direito Fundamental à Participação Ativa Procedimental: Uma breve abordagem sobre o papel da parte no processo civil (Portuguese Edition) de Felipe Fleury está disponible para descargar en formato PDF y EPUB. Aquí puedes acceder a millones de libros. Todos los libros disponibles para leer en línea y descargar sin necesidad de pagar más.

Felipe Fleury con O Direito Fundamental à Participação Ativa Procedimental: Uma breve abordagem sobre o papel da parte no processo civil (Portuguese Edition)

A atual posição da parte dentro do processo deriva da teoria das relações de status criada há mais de cem anos por Georg Jellinek. Essa teoria, atualizada e adequada ao Direito Processual Civil por Peter Häberle é a base de um direito da parte ao procedimento adequado e à participação ativa procedimental. A moderna teoria constitucionalista alemã conferiu a esta nova forma de relação processual a natureza de direito fundamental da parte ao procedimento. Adotada largamente em países como Alemanha, onde nasceu, e Portugal, vem encontrando espaço hodiernamente no direito pátrio, onde tem se reconhecido a sua importância para a democratização do processo e, fundamentalmente, para a preservação da paridade de armas e o acesso à Justiça.